Agenda Transversal Mulheres no PPA 2024–2027

Relatório da Série Planejamento Nacional, produzido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em parceria com o Ministério das Mulheres e a ONU Mulheres, que apresenta o mapeamento das políticas públicas voltadas às mulheres no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 do Governo Federal brasileiro.

O documento introduz uma inovação: a marcação transversal de gênero foi feita ex ante, já na elaboração do PPA (e não ex post), abrangendo 45 dos 88 programas do plano, com 85 objetivos específicos, 191 entregas e 75 medidas institucionais e normativas vinculados à agenda de mulheres.

As políticas são organizadas em cinco dimensões:

1. Viver sem violência — Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Ligue 180, formação de profissionais, Ouvidoria Itinerante, equipamentos para mulheres indígenas, fiscalização de assédio no trabalho, Programa Guardiãs e Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
2. Autonomia econômica — Bolsas de qualificação, Programa Pró-Equidade, fomento à economia feminista e solidária, Política Nacional de Cuidados, lavanderias solidárias, acesso ao PRONAF e à terra para mulheres rurais, e combate à informalidade no trabalho doméstico.
3. Igualdade de decisão e poder — Fortalecimento de coletivos de mulheres, incentivo à participação feminina em ciência e tecnologia, formação de lideranças e capacitação na administração pública.
4. Saúde e ambiente — Atenção primária e especializada à saúde da mulher, saúde indígena, saneamento básico, moradia digna e gestão de riscos e desastres com perspectiva de gênero.
5. Capacidade institucional — Planejamento com perspectiva de gênero, monitoramento de indicadores desagregados, participação social e produção de dados.