Investigações

Denunciando irregularidades | Linha direta de investigações | O que é o OIOS?

O Escritório de Serviços de Fiscalização Interna (OIOS, na sigla em inglês) das Nações Unidas oferece serviços de investigação para a ONU Mulheres. A Divisão de Investigações do OIOS avaliará e, conforme necessário, investigará alegações de fraude, corrupção ou outras irregularidades cometidas por pessoal da ONU Mulheres ou por terceiros em detrimento da ONU Mulheres. O OIOS estabelecerá os fatos para permitir à alta direção da ONU Mulheres tomar as medidas apropriadas, incluindo iniciar procedimentos disciplinares ou outras sanções. O OIOS estabeleceu uma facilidade de denúncia para viabilizar um mecanismo confidencial para indivíduos que desejam reportar fraude, má gestão e outros tipos de má conduta.

Denunciando irregularidades

A ONU Mulheres tem tolerância zero para fraude, corrupção e qualquer tipo de irregularidade. A ONU Mulheres leva a sério todas as denúncias de suspeita de fraude, corrupção e outras irregularidades e designou o OIOS como o principal canal para receber e investigar tais alegações.

Qualquer pessoa com informações sobre fraude, corrupção ou outras irregularidades relacionadas aos programas da ONU Mulheres ou envolvendo a equipe da ONU Mulheres é fortemente encorajada a reportar essas informações através da linha direta de investigações.

As pessoas que denunciam irregularidades à linha direta de investigações têm a opção de deixar informações de contato adequadas ou permanecer anônimas. No entanto, alegações anônimas são frequentemente mais difíceis de serem continuadas, pois pode não haver maneira do OIOS esclarecer as informações fornecidas ou fazer perguntas. Se uma pessoa opta por permanecer anônima ao fazer uma denúncia, , solicita-se que forneça o máximo de detalhes possível e também considere fornecer ao OIOS um meio de contato, caso sejam necessárias mais informações ou esclarecimentos —por exemplo, um endereço de e-mail baseado na web gratuito (como Hotmail, Yahoo ou Gmail)— com um nome fictício ou alias que permitirá ao denunciante manter seu anonimato.

Ao denunciar, encoraja-se que denunciantes sejam o mais específicos possível, incluindo os detalhes básicos de quem, o quê, onde, quando e como ocorreram quaisquer desses incidentes. Informações específicas permitirão que o OIOS investigue adequadamente a alegada irregularidade.

Confidencialidade

O OIOS protege a confidencialidade de quem faça denúncias de boa-fé, independentemente de a investigação comprovar ou não a denúncia. Os pedidos de confidencialidade por testemunhas serão respeitados na medida do possível dentro do quadro de administração da justiça da organização; contudo, a confidencialidade da testemunha pode não ser absoluta.

Denúncia maliciosa

Quando uma fonte fornece informações que sabia ou deveria saber que eram falsas, isso seria considerado uma denúncia indevida e constitui possível má conduta. Nessas circunstâncias, a fonte renuncia a quaisquer direitos de confidencialidade, e uma nova investigação pode ser iniciada. Contudo, erros honestos ou equívocos não estão sujeitos a tal consideração.

Como denunciar retaliação

Retaliação é qualquer ação prejudicial, direta ou indireta, recomendada, ameaçada ou executada contra um indivíduo que denunciou oficialmente má conduta ou de outra forma cooperou com auditorias ou investigações devidamente autorizadas. Se comprovada, a retaliação constitui má conduta, sujeita a possíveis sanções.

O Escritório de Ética é responsável pela gestão da política de proteção contra retaliação, que oferece proteção aprimorada para quem revele irregularidades. O Escritório de Ética tem a responsabilidade funcional de realizar uma revisão preliminar das reivindicações de retaliação. Esta revisão serve para determinar se o relatório está sendo apresentado de boa-fé e se há um caso prima facie de retaliação. Se comprovado, o Escritório de Ética encaminhará o assunto ao OIOS.

Quando a retaliação é relatada ou descoberta pelo OIOS, será encaminhada ao Escritório de Ética para uma determinação inicial e possível encaminhamento de volta ao OIOS para uma investigação completa.

O que é o OIOS?

A Divisão de Investigações do Escritório de Serviços de Fiscalização Interna das Nações Unidas fornece à ONU Mulheres uma supervisão eficaz, independente e objetiva, projetada para promover maior transparência e responsabilidade dentro da organização.

Mandato de investigação do OIOS

A Divisão de Investigações do OIOS tem o mandato de conduzir investigações administrativas de apuração de fatos, ou seja, coletar evidências para apoiar ou refutar as violações relatadas. O foco está em possíveis má condutas por indivíduos, fornecedores, parceiros implementadores e outras terceiras partes com as quais a ONU Mulheres tenha uma relação contratual. Algumas questões sistêmicas também podem ser analisadas simultaneamente. As investigações são conduzidas pelo OIOS de maneira profissional e imparcial. Quando evidências de má conduta são detectadas, a Divisão de Investigações enviará à ONU Mulheres os resultados de sua investigação, juntamente com recomendações para orientar a ONU Mulheres na decisão sobre a ação apropriada a ser tomada. O OIOS é o único escritório com mandato para conduzir investigações na ONU Mulheres.

Todos os membros da equipe são obrigados a cooperar plenamente com as investigações oficiais. O OIOS também tem o direito de acesso direto e imediato a todas as pessoas envolvidas em atividades sob a autoridade da organização, bem como a todos os registros, documentos ou outros materiais, ativos e instalações, e obter as informações e explicações que considerar necessárias para cumprir suas responsabilidades.

Com sua sede em Nova York, a Divisão de Investigações oferece serviços de investigação globais por meio de centros regionais de investigação em Entebbe, Nairóbi, Nova York e Viena, além de escritórios de campo em cinco missões de manutenção da paz das Nações Unidas: Haiti (MINUSTAH), Libéria (UNMIL), Costa do Marfim (UNOCI), Sudão do Sul (UNMISS) e República Democrática do Congo (MONUSCO).

O que o OIOS investiga?

As investigações do OIOS focam nas violações mais graves, como fraude, corrupção, atividades criminosas, exploração e abuso sexuais, atividades externas, furto grave, irregularidades de aquisição, conflitos de interesse, desfalque, má gestão grave e desperdício de recursos das Nações Unidas.

Exemplos de investigações conduzidas pela Divisão de Investigações incluem relatórios de má gestão grave e dispendiosa ou desperdício dos recursos da Organização, exploração sexual e abuso sexual, fraude complexa, recrutamento inadequado, conflitos de interesse e fraude de terceiros na execução de contratos ou outros acordos da ONU Mulheres.

O que o OIOS não investiga?

O OIOS não investiga casos que não implicam o pessoal, fundos e atividades da organização.

Normalmente, o OIOS não investigará questões de pessoal, incidentes de trânsito, furtos simples, disputas contratuais, controvérsias de gestão de escritório, uso básico indevido de equipamentos ou pessoal e questões básicas de má gestão. Essas questões geralmente são tratadas pela própria gestão.

Como o OIOS investiga?

O OIOS realiza investigações administrativas de apuração de fatos, ou seja, coletar evidências para apoiar ou refutar as violações relatadas. O OIOS faz isso de maneira ética, profissional e imparcial, em conformidade com a Política Jurídica da ONU Mulheres para Abordar o Não Cumprimento dos Padrões de Conduta da ONU, as Diretrizes Uniformes para Investigações adotadas pela Conferência de Investigadores Internacionais, e o Manual de Investigações e Princípios Orientadores do OIOS.

O que o OIOS fará?

O OIOS reconhecerá o recebimento de todas as alegações. Além de reconhecer o recebimento de um relatório, o OIOS geralmente não fornecerá atualizações ao denunciante sobre o status da má conduta relatada. O Diretor da Divisão de Investigações decidirá se investiga, encaminha, arquiva seu relatório para informação, ou se primeiro o suspende para averiguações preliminares. Em caso de investigação, a equipe da Divisão de Investigações do OIOS realizará um processo de apuração de fatos administrativos envolvendo, por exemplo, entrevistas com testemunhas, análise documental e forense. Os resultados de uma investigação do OIOS podem ser um relatório de encerramento ou um relatório de investigação sobre os fatos estabelecidos.

O OIOS é responsável por submeter um relatório de investigação com recomendações apropriadas à ONU Mulheres, para avaliação de procedimentos disciplinares ou ação administrativa, conforme apropriado.

Se não houver evidências suficientes, o OIOS preparará um relatório de encerramento e informará a ONU Mulheres e o sujeito em conformidade, caso este último tenha sido entrevistado pelo OIOS.

O que significa “devido processo”?

Devido processo significa que a investigação é conduzida de maneira justa, transparente e profissional. Justiça nas investigações inclui, por exemplo, que os investigadores do OIOS sigam os procedimentos estabelecidos e permaneçam objetivos e imparciais. As investigações do OIOS devem ser minuciosas e devem seguir todas as linhas de inquérito razoáveis, sejam elas incriminatórias ou exculpatórias.

As pessoas desfrutam de direitos específicos de informação, divulgação e notificação. Durante a investigação e, mais importante, durante a entrevista, o OIOS fornecerá às pessoas investigadas a oportunidade de apresentar sua visão sobre a suposta má conduta e comentar sobre os fatos relevantes estabelecidos pela investigação.