Documentos de referência
Diversos acordos internacionais orientam o trabalho de ONU Mulheres:
O Plano Estratégico ONU Mulheres, 2026–2029 descreve a direção estratégica da Entidade, seus objetivos e abordagens para apoiar os esforços de alcançar igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas. O documento apoia a implementação da Declaração de Pequim e sua Plataforma de Ação, além de contribuir para a implementação sensível ao gênero da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A Convenção pela eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em inglês) e seu protocolo opcional. A “declaração de direitos das mulheres” é uma pedra angular de todos os programas de ONU Mulheres. Mas de 185 países são partes da Convenção.
A Declaração de Pequim e sua Plataforma de Ação (PFA). Adotada pelos governos na Quarta Conferência Mundial para as Mulheres, em 1995, este documento descreve os compromissos dos governos para aprimorar os direitos das mulheres. Os Estados-Membros reafirmaram e fortaleceram a plataforma no ano 2000, durante a revisão global de cinco anos do progresso, e se comprometeram a acelerar sua implementação durante a revisão de 10 anos em 2005, a revisão de 15 anos em 2010, a revisão de 20 anos em 2015, e a revisão de 25 anos em 2020.
A Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU, sobre mulheres, paz e segurança (2000) reconheceu que a guerra impacta as mulheres de maneira diferente, e reafirmou a necessidade de aprimorar o papel das mulheres na tomada de decisões relacionadas à prevenção e resolução de conflitos. Posteriormente, o Conselho de Segurança da ONU adotou nove resoluções adicionais sobre o tópico de mulheres, paz e segurança: 1820 (2008), 1888 (2009), 1889 (2009), 1960 (2010), 2106 (2013), 2122 (2012), 2242 (2015), 2467 (2019), e 2493 (2019). Em seu conjunto, as dez resoluções representam uma abordagem crítica para a melhoria da situação das mulheres em países afetados por conflitos.
Em setembro de 2015, os governos se uniram em torno de uma agenda ambiciosa que apresenta 17 novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas que visam acabar com a pobreza, combater as desigualdades e promover a prosperidade, ao mesmo tempo que protege o meio ambiente, até 2030. Eles foram precedidos pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de 2000 a 2015.