06-05-14 - ONU Mulheres contrata Consultor/a Local para contribuir com subsídios para formulação de propostas legislativas sobre Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero (Feminicídio)
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A ONU Mulheres contrata consultor/a local para contribuir com subsídios para a formulação de propostas de alterações normativas que aumentem a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar as mortes violentas de mulheres por razões de gênero, feminicídios.
Sob a supervisão da Coordenadora Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da SPM, a/o Consultora/o Local vai:
1. Identificar e revisar a legislação de países da América Latina no que se refere à investigação, punição e reparação de crimes de feminicídio, bem como documentos que analisem sua implementação.
2. Identificar necessidades de alteração da legislação brasileira e da prática jurídica e policial para efetivar o enfrentamento ao feminicídio.
3. Propor subsídios para propostas de alteração.
4. Organizar reunião de validação de propostas com integrantes do sistema de justiça, da segurança pública e do Legislativo.
Veja mais detalhes no Termo de Referência.