Feminicídio é tema de debate em oficina para promotoras e promotores de justiça

Oficina terá transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do Conselho Nacional do Ministério Público. Em pauta: tipificação do feminicídio como forma qualificada de assassinato no Código Penal e adaptações na legislação brasileira para adoção do Modelo de Protocolo Latinoamericano de Investigação das Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero, elaborado pelas Nações Unidas O debate sobre o feminicídio – assassinato de mulheres por razões de gênero – terá seguimento nesta quarta e quinta-feira (8 e 9/10), em Brasília, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM). Em atividade organizada em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e a ONU Mulheres, o CNPM pretende abordar aspectos legais e jurídicos sobre o projeto de lei 202/2013, do Senado Federal, como uma forma qualificada de homicídio e a adaptação do Modelo de Protocolo Latinoamericano de Investigação das Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero para o Brasil. A Oficina sobre Feminicídio: Assassinato de Mulheres por Razões de Gênero se iniciará, às 13h, desta quarta-feira (8/10). A abertura será feita pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko Volkmer Castilho; pelo procurador Regional da República e Conselheiro do CNMP, Fábio George Cruz da Nóbrega; pela secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Aparecida Gonçalves; e pela representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman. Entre 1980 e 2010 foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil, 43,7 mil somente na última década. Segundo o Mapa da Violência 2012 divulgado pelo Instituto Sangari, o número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, que representa um aumento de 230%. “A cada duas horas, uma brasileira é assassinada e a sua morte é motivada pelo fato de ela ser mulher. O Ministério Público tem papel decisivo no enfrentamento da violência contra as mulheres, em especial à impunidade dos crimes feminicidas. É a instância responsável por denunciar, isto é, dar crédito à palavra da mulher e à situação de violência que essas mulheres vivenciam”, aponta Nadine Gasman, da ONU Mulheres. Para ela, o Ministério Público é um agente fiscalizador da justiça para que a sociedade possa manter a dinâmica harmônica por meio da garantia de direitos. “O Ministério Público é o agente necessário para que a ordem seja restabelecida por meio do direito com todas as sanções imprescindíveis para que a justiça seja resguardada e os direitos constitucionais exercidos pela sociedade”, reitera Nadine. Atualmente, 13 países da América Latina já têm leis contra o feminicídio: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela. De acordo com o Mapa da Violência 2013: Homicídios de Juventude no Brasil, de 2001 a 2011, o índice de mulheres jovens assassinadas foi superior ao do restante da população feminina. Em 2011, a taxa de homicídios entre mulheres com idades entre 15 e 24 anos foi de 7,1 mortes para cada 100 mil, enquanto a média para as não jovens foi de 4,1. “Esses dados revelam a faceta geracional do sexismo e das relações patriarcais que tornam as mulheres jovens vítimas fatais de relacionamentos de controle e de dominação em namoros e outras relações afetivas. Como a violência de gênero acontece cada vez mais cedo, temos de encontrar soluções para alertar a população, prevenir a violência e coibir essas ações por meio da justiça e do acesso a direitos”, completa Nadine. Durante os dois dias de oficina, estarão em discussão aspectos conceituais sobre feminicídio, a atuação da justiça na elucidação e na punição dos crimes e assassinatos mulheres, a cobertura da mídia, a tipificação do feminicídio na América Latina e no Brasil, o Modelo de Protocolo Latinoamericano de Investigação das Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero e propostas legislativas sobre feminicídio no Brasil. Programação - Oficina sobre Feminicídio: Assassinato de Mulheres por Razões de Gênero 8 de outubro 13-13h40: Abertura Vice Procuradora Geral da República, Ela Wiecko Volkmer Castilho. Procurador Regional da República e Conselheiro do CNMP, Fábio George Cruz da Nóbrega. Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Aparecida Gonçalves. Representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman. 13h40-14h: Rodada de apresentações 14-16h: Feminicídio e contextualização do fenômeno • O conceito de feminicídio, Ela Wiecko Volkmer Castilho (MPF) • A violência contra as mulheres e a atuação do sistema de justiça nos casos de assassinatos de mulheres, Aline Yamamoto e Elisa Colares (SPM) • Mídia e repercussão dos assassinatos de mulheres: um estudo exploratório, Marisa Sanematsu (Instituto Patrícia Galvão) 16h15-17h15: A tipificação do feminicídio na América Latina e no Brasil, Carmen Campos (consultora ONU Mulheres) 17h15-18h: Debates 9 de outubro 9-10h: O Modelo de Protocolo Latino Americano para investigação eficaz de mortes violentas de mulheres por razões de gênero, Wania Pasinato (consultora ONU Mulheres) 10-10h30: Debates 10h30-10h45: pausa para o café 10h45-12h: Discussão sobre as propostas legislativas sobre feminicídio em trâmite no Congresso Nacional Coordenadoras do debate: Aline Yamamoto (SPM) e Carmen Campos (consultora ONU Mulheres) 14-16h30: Continuidade do debate sobre as propostas legislativas sobre feminicídio 16h30: Encaminhamentos e encerramento Oficina sobre Feminicídio: Assassinato de Mulheres por Razões de Gênero Data: 8 e 9 de outubro de 2014 (quarta e quinta-feira) Horário: abertura no dia 8/10, às 13h. No dia 9/10, a partir das 9h. Local: Auditório do CNPM (Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3 Edifício Adail Belmonte) – Brasília/DF Evento com transmissão ao vivo pela internet: http://www.youtube.com/user/conselhodomp