Foto: ONU Mulheres/Rossana Fraga Em 1995, o mundo se uniu em torno da Plataforma de Ação de Pequim — um plano revolucionário para a igualdade de gênero que abriu caminho para mudanças em larga escala. De leis que protegem as mulheres contra a violência doméstica a programas que empoderam mulheres e meninas, a Plataforma de Ação de Pequim continua moldando nosso mundo e pavimentando o caminho para um futuro justo e igualitário para TODAS as mulheres e meninas. Trinta anos de ação transformaram os direitos das mulheres globalmente, mostrando que o progresso é possível. Desde 1995, a proporção de mulheres nos parlamentos mais que dobrou, as taxas de casamento infantil caíram e mais mulheres têm acesso à licença-maternidade, subsídios para apoio infantil, seguro-desemprego e planos de aposentadoria — medidas essenciais para reduzir a pobreza e aumentar a segurança econômica. A educação foi o setor com os maiores avanços para mulheres e meninas desde 1995, com um número recorde de meninas na escola. As proteções legais também se expandiram: antes da Plataforma de Ação de Pequim, apenas 19 países tinham leis protegendo as mulheres contra a violência; hoje, esse número subiu para 152. No entanto, sistemas políticos frágeis, a falta crônica de financiamento e crises recorrentes têm desacelerado o progresso e, com frequência, provocado retrocessos. O mais recente relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas mostra que, se as coisas continuarem como estão, uma menina nascida hoje terá 39 anos antes que as mulheres ocupem tantas cadeiras no parlamento quanto os homens, e 68 anos antes de testemunhar o fim do casamento infantil. E isso é apenas a ponta do iceberg. A participação das mulheres na força de trabalho praticamente não mudou e está estagnada há 20 anos: em 2022, 63% das mulheres e 92% dos homens faziam parte da força de trabalho, comparado a 64% e 94% respectivamente em 2002 [1].

Razões para ter esperança: Avanços-chave nos direitos das mulheres

O relatório do Secretário-Geral da ONU acompanha o progresso em 159 países nos últimos cinco anos, destacando onde avançamos e onde ainda há trabalho a ser feito.

Sinais de progresso em números:

1. Violência contra mulheres: 90% dos países relataram o fortalecimento das leis sobre violência de gênero, sua implementação e aplicação, um aumento em relação aos 83% em 2019.
2. Pobreza: 79% dos países relataram esforços para fortalecer sistemas de proteção social — como licença-maternidade, transferências de renda, sistemas de aposentadoria e outras políticas essenciais para reduzir a pobreza e impulsionar o empoderamento econômico das mulheres — um aumento em relação aos 70% em 2019.
3. Direitos das meninas: 70% dos Estados-membros priorizaram ações para ampliar o acesso das meninas à educação, um crescimento em relação aos 61% em 2019.
4. Mulheres na liderança: 38% dos países relataram medidas para prevenir e investigar casos de violência contra mulheres na vida pública — mais do que o dobro do percentual registrado em 2019.
5. Acesso à terra e recursos: 48% dos países relataram ações para ampliar o acesso das mulheres à terra, água, energia e outros recursos naturais, um aumento de 10 pontos percentuais em relação a 2019.
6. Mulheres em contextos de crise: 43% dos países adotaram abordagens sensíveis ao gênero para a ação humanitária e resposta a crises, em comparação com 40% em 2019.
7. Trabalho de cuidado não remunerado: O número de países que relataram oferecer serviços de cuidado para pessoas idosas aumentou de 46% em 2019 para 66% em 2024. Essa é uma medida essencial para liberar o tempo das mulheres, que ainda realizam grande parte do trabalho de cuidado e comunitário sem remuneração.

O que está atrasando a igualdade de gênero?

Apesar dos avanços, desafios significativos continuam dificultando o progresso rumo à igualdade de gênero. De acordo com o relatório do Secretário-Geral, estes são os principais obstáculos que exigem atenção urgente para cumprir os compromissos da Plataforma de Ação de Pequim:

1. Choques econômicos e climáticos, a pandemia de COVID-19 e conflitos. Essas crises atrasaram os esforços pela igualdade de gênero nos últimos cinco anos. Durante os lockdowns da pandemia, a violência doméstica aumentou, enquanto conflitos e a emergência climática continuam afetando desproporcionalmente milhões de mulheres e meninas em todo o mundo. Em 2023, foram registrados mais de 170 conflitos armados, com cerca de 612 milhões de mulheres e meninas vivendo a menos de 50 quilômetros dessas zonas — mais do que o dobro do número registrado em 2010. E, à medida que a crise climática se agrava, mais 158,3 milhões de mulheres e meninas podem ser empurradas para a pobreza até 2050.
2. Reação antifeminista e "fadiga de gênero": Nos últimos anos, movimentos anti-direitos ganharam força com leis discriminatórias que restringem o acesso das mulheres a serviços de saúde sexual e reprodutiva, além de enfraquecer proteções legais contra a violência de gênero. Mulheres na política e na vida pública enfrentam mais ameaças, e o espaço para que mulheres e meninas se manifestem e cobrem líderes está encolhendo em um ritmo alarmante.
3. Falta de financiamento para a igualdade de gênero: Leis no papel não mudam vidas — o progresso real exige investimentos concretos para que essas leis e políticas se tornem realidade. No entanto, o financiamento para a igualdade de gênero está em declínio. Medidas de austeridade e o aumento das dívidas, especialmente nos países mais pobres, levaram a cortes em serviços essenciais como saúde e educação. Apenas 4% do total da ajuda bilateral foi destinado a programas cujo principal objetivo era a igualdade de gênero em 2022. O apoio a organizações de direitos das mulheres e a instituições governamentais também está diminuindo: entre 2021 e 2022, o financiamento para organizações de direitos das mulheres caiu um terço, para uma média de US$ 596 milhões por ano, abaixo dos US$ 867 milhões em 2019–2020. Corpos nacionais de igualdade de gênero estão sendo desfinanciados, enfraquecidos ou desmantelados, deixando-os sem poder, capacidade ou recursos para atuar, o que agrava ainda mais as crises.
4. Mudanças populacionais: O rápido crescimento populacional na África Subsaariana e em partes da Ásia, América Latina e Caribe está pressionando os serviços públicos — como saúde, educação e serviços de saúde sexual e reprodutiva — em regiões onde os governos já enfrentavam dificuldades para atender à população. Em outras partes do mundo, como Europa e Japão, o envelhecimento populacional está aumentando a carga de trabalho de cuidado não remunerado que recai sobre mulheres e meninas, ampliando a disparidade de gênero.

O que precisa ser feito para alcançar a igualdade de gênero?

Temos o poder de mudar o futuro para mulheres e meninas, mas a ação é urgente. Aqui estão seis iniciativas que podem impulsionar mudanças reais para TODAS as mulheres e meninas, garantindo que a liderança de mulheres jovens e meninas adolescentes esteja no centro de cada esforço:

1. Para TODAS as mulheres e meninas — Uma revolução digital

Fechar a lacuna digital de gênero pode gerar uma economia de 500 bilhões de dólares nos próximos cinco anos. A tecnologia deve ser uma força para a igualdade, e não para a exclusão. Apoie o Global Digital Compact e implemente políticas que eliminem a desigualdade digital de gênero, garantindo acesso e liderança igualitários para todas as mulheres e meninas na tecnologia.

2. Para TODAS as mulheres e meninas — Liberdade da pobreza

Quase uma em cada dez mulheres vive em extrema pobreza. Serviços públicos e proteção social ampliam a segurança econômica das mulheres. Além disso, as mulheres realizam pelo menos o dobro do trabalho de cuidado não remunerado em comparação aos homens. O cuidado é essencial para o bem-estar das famílias, sociedades e economias, mas continua subvalorizado e mal remunerado. Investir em serviços de cuidado, como creches, licenças remuneradas e cuidados de longo prazo, pode impulsionar a criação de quase 300 milhões de empregos até 2035. Invista em sistemas de proteção social, serviços públicos e serviços de cuidado para garantir que mulheres e meninas tenham a igualdade de oportunidades que merecem para prosperar.

3. Para TODAS as mulheres e meninas — Tolerância zero à violência

Uma em cada três mulheres sofrerá violência física ou sexual ao longo da vida. Embora existam muitas leis no mundo para combater a violência, elas frequentemente não são implementadas de forma eficaz, e os investimentos em estratégias de prevenção são insuficientes. Adote, implemente e financie leis e políticas nacionais que garantam impunidade zero para a violência contra as mulheres e apoie organizações de mulheres locais.

4. Para TODAS as mulheres e meninas — Poder de decisão pleno e igualitário

As mulheres representam apenas 27% dos parlamentares em nível global, e, no entanto, as decisões que moldam suas vidas são amplamente tomadas por homens. Isso não é apenas injusto, mas também ineficiente. Quando as mulheres participam da política, as decisões são mais inclusivas, as soluções são mais diversas e os resultados econômicos são mais sólidos. Implemente leis e políticas e aplique medidas especiais temporárias, como cotas, para aumentar o número de mulheres em cargos de decisão na política, nos negócios e nas instituições.

5. Para TODAS as mulheres e meninas — Paz e segurança

Mais de 600 milhões de mulheres e meninas vivem em áreas afetadas por conflitos armados, e os casos de violência sexual relacionada a conflitos aumentaram 50% apenas no último ano. Organizações de mulheres estão na linha de frente da construção da paz e da resposta a crises, mas continuam subfinanciadas e pouco valorizadas. Adote planos nacionais totalmente financiados para aumentar a participação significativa das mulheres em todos os aspectos da paz e da segurança e financie organizações de mulheres em contextos de crise e conflito.

6. Para TODAS as mulheres e meninas — Justiça climática

A crise climática e a perda de biodiversidade estão se acelerando, e as mulheres — especialmente aquelas em comunidades rurais e indígenas — estão sofrendo os impactos de forma desproporcional. Mas elas também estão na linha de frente das soluções. Priorize mulheres e meninas na ação climática, aumentando o investimento em sua liderança e no acesso a empregos verdes, como na agricultura sustentável, energia renovável e setores de cuidado.

Juntos, podemos criar um futuro justo e igualitário para TODAS as mulheres e meninas.

A Plataforma de Ação de Pequim estabeleceu as bases para a mudança. Agora é hora de agir — com urgência, colaboração e compromisso. É hora de transformar promessas em ação e tornar a igualdade de gênero uma realidade para esta geração. Notas: [1] Cálculos da ONU Mulheres baseados no ILOSTAT, “Estatísticas sobre População e Força de Trabalho” e no United Nations Data Portal (acessado em outubro de 2024).