ONU Mulheres apoia lançamento das Diretrizes Nacionais da Casa da Mulher Brasileira

Em 30 de junho de 2026, no auditório do SEBRAE, em Salvador (BA), o Ministério das Mulheres realizou ato de entrega de produtos e iniciativas desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Na ocasião, foi lançado o documento de Diretrizes Nacionais para a Implementação e Funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, elaborado no âmbito do compromisso de apoio técnico da ONU Mulheres ao Ministério das Mulheres.

O lançamento integrou a programação do 3º Encontro Nacional dos Pontos Focais do Ligue 180, que reuniu gestores de todo o país e marcou uma série de entregas voltadas ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

As novas diretrizes foram elaboradas a partir do Diagnóstico Nacional das Casas da Mulher Brasileira, sob a supervisão da Assessora Sênior para Eliminação de Violência contra as Mulheres e Meninas, Wânia Pasinato. O projeto também contou com a participação das consultoras Aline Yamamoto e Liliam Huzioka, e foi realizado com apoio financeiro da Open Society Foundation.

O que trazem as novas diretrizes

A elaboração das novas diretrizes teve como objetivo atualizar a proposta de intervenção dos serviços diante das mudanças na realidade social e política nacional. O documento apresenta orientações sobre gestão e governança, sobre a atuação intersetorial entre os serviços e sobre o atendimento às mulheres e meninas.

O trabalho foi orientado pela revisão do projeto ético-político da Casa, com atendimento centrado nas vítimas e abordagem integral, visando à prevenção da violência baseada em gênero contra mulheres e meninas e ao apoio necessário para que possam sair da situação de violência.

O que é a Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento integrante da rede de atendimento às mulheres em situação de violência no país. Lançada em 2015, hoje conta com 13 unidades em funcionamento, distribuídas em capitais de todas as regiões brasileiras: Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Curitiba (PR), São Luís (MA), Boa Vista (RR), São Paulo (SP), Salvador (BA), Teresina (PI), Ananindeua (PA), Palmas (TO), Macapá (AP) e Aracaju (SE).

A Casa oferece serviço integrado de assistência psicossocial, segurança pública, sistema de justiça e promoção da autonomia econômica, reunindo em um único espaço as etapas do atendimento para evitar a revitimização das mulheres. Somente em 2025, as unidades realizaram 451 mil atendimentos. Desde 2023, o Ministério das Mulheres investiu R$ 400 milhões nesses equipamentos.