ONU Mulheres reúne instituições para acompanhar cenário sobre violência política de gênero e raça no ciclo eleitoral

A ONU Mulheres Brasil realizou a 2ª reunião da Sala de Situação sobre violência política de gênero e raça (VPGR), encontro que reuniu 13 instituições do Executivo federal, do sistema de justiça e do Legislativo para mapear quais dados sobre o tema existem hoje no país, quais definições cada instituição aplica para reconhecer um caso e como as ocorrências são classificadas. A principal conclusão do encontro: há registros relevantes, mas não há um sistema integrado capaz de transformá-los em uma leitura comum e comparável do problema.

A iniciativa das Salas de Situação usa o ciclo eleitoral de 2026 como janela para fortalecer a capacidade institucional de prevenção, monitoramento e resposta à VPGR, com apoio da Embaixada do Reino Unido. São cinco encontros mensais entre julho e novembro de 2026.

Se a 1ª Sala, em julho, mapeou o que cada instituição já faz no tema, a 2ª avançou sobre três perguntas concretas: quais dados existem, quais definições de VPGR e quais as tipologias de condutas consideradas como VPGR são adotadas por cada instituição. O mapeamento feito a partir dos dados públicos e das informações fornecidas pelas instituições participantes indica que os dados mais diretamente ligados à VPGR estão concentrados nas instituições do sistema de justiça, que contam com sistemas processuais, registros de inquéritos, representações e ações penais. Disponibilidade, porém, não significa integração: as bases não são necessariamente completas nem comparáveis entre si.

No Poder Executivo, as bases são voltadas ao enfrentamento da violência de gênero em geral, sem recorte específico sobre a dimensão política dos casos. O mapeamento apontou ainda a falta de disponibilidade de dados em canais amplos de denúncia, como os dados coletados nas unidades físicas de atendimento da Defensoria Pública da União.

O Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, do Instituto Alziras, que participou do encontro como expositor, identificou 245 representações formalizadas pelo Ministério Público relacionadas à VPGR entre 2021 e 2025; dessas, apenas 62 chegaram à condição de ação penal eleitoral na amostra examinada. O Monitor também apontou indícios de arquivamento de cerca de um terço dos inquéritos da Polícia Federal acerca de VPGR identificados. A Polícia Federal informou 328 inquéritos instaurados desde a entrada em vigor da legislação, sendo 67 em andamento e 45 novos, além de 12 operações no período, quatro delas em 2026. A duração média dos inquéritos ficou em aproximadamente 341 dias.

Diagnóstico de oportunidades para melhorar o acompanhamento dos casos

A discussão identificou um conjunto de oportunidades de coordenação interinstitucional:

Compatibilização de definições e classificações: a legislação penal delimita as pessoas protegidas e as condutas processáveis, enquanto o Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres e outras instituições reconhecem um universo mais amplo de vítimas (que inclui lideranças políticas, jornalistas, assessoras parlamentares e defensoras de direitos humanos) e de tipologias de violência amparadas pela lei. A harmonização favoreceria a identificação das vítimas e dos casos de VPGR como tais, e não como injúria, calúnia, difamação, violência institucional, violência de gênero ou outras categorias genéricas. 

Implementação das definições e classificações: após a compatibilização, as definições e classificações precisam ser traduzidas em campos, códigos, perguntas e fluxos operacionais internos. Sem isso, a instituição pode reconhecer uma situação como VPGR e ainda assim não conseguir registrá-la, encaminhá-la ou acompanhá-la como tal.

Chave comum entre as bases: uma mesma numeração ou identificação, ao transitar entre Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário, facilitaria o acompanhamento e a comparabilidade entre os registros.

Desagregação de dados: recortes por raça, etnia e outros marcadores visibilizam grupos específicos de vítimas. O Ministério dos Povos Indígenas trouxe a necessidade de considerar expressamente as mulheres indígenas e a perspectiva étnico-racial, diante das ocorrências crescentes de mulheres desses grupos.

Transparência nos inquéritos: a motivação do arquivamento de cerca de um terço dos inquéritos da Polícia Federal é limitada pelo segredo de justiça, o que dificulta o controle social e a compreensão dos pontos de interrupção do fluxo. 

Recomendações saídas do encontro

A partir das discussões ocorridas na 2ª Sala e dos dados mapeados, a ONU Mulheres faz as seguintes recomendações:

Construir uma matriz comum de dados e um mecanismo de acompanhamento interinstitucional, com campos essenciais sobre vítimas, agressores, contexto, ambiente, marcadores interseccionais, tipo de conduta, canal de entrada, instituição responsável, providências e resultados, usando, quando possível, um identificador comum que permita seguir o caso entre polícia, Ministério Público, Justiça, Defensoria e canais de acolhimento, sem expor dados pessoais nem substituir os sistemas oficiais.

Fortalecer a transparência ativa e o controle social, com publicação de dados agregados, séries históricas, metodologias, critérios de classificação, resultados dos procedimentos e informações sobre arquivamentos, observados o sigilo processual, a proteção de dados pessoais e a segurança das vítimas.

Harmonizar as taxonomias institucionais, estabelecendo correspondências entre a definição utilizada (sempre de acordo com a legislação nacional em vigor e os tratados internacionais que o Brasil faz parte), a classificação jurídica obrigatória e as classificações de condutas reconhecidas por cada instituição, incluindo violências físicas e não físicas e a incidência transversal de discriminações interseccionais.

Ampliar a formação continuada e a capilaridade institucional, com pontos focais estaduais e locais, quando aplicável, bem como capacitação de agentes envolvidos nos canais de resposta institucional sobre legislação, gênero, raça, etnia, interseccionalidade, violência digital, acolhimento e não revitimização.

Sobre a Sala de Situação

A Sala de Situação é uma iniciativa da ONU Mulheres Brasil no âmbito do projeto de resposta à violência política de gênero e raça. São cinco encontros híbridos mensais em Brasília, entre julho e novembro de 2026, que reúnem instituições do Executivo federal, do sistema de justiça e do Legislativo, com apoio da Embaixada do Reino Unido. O objetivo é contribuir para a identificação tendências emergentes, sinergias institucionais e recomendações operacionais e estratégicas para fortalecer a prevenção e a resposta à violência política de gênero e raça durante o período pré-eleitoral e eleitoral. 

Instituições participantes da 2ª Sala

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público Federal (MPF – Grupo de Trabalho para a Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF), Presidência da República, Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério das Mulheres (MM), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O Instituto Alziras participou como expositor, além das embaixadas do Reino Unido e da França.

Sobre a ONU Mulheres

A ONU Mulheres existe para o progresso dos direitos das mulheres, pela igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.

Como a principal entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero e o secretariado da Comissão pelo Status da Mulher da ONU, atuamos para transformar leis, instituições, comportamentos sociais e serviços, com o objetivo de eliminar as desigualdades de gênero e construir um mundo mais igualitário para todas as mulheres e meninas. Nossas parcerias com governos, movimentos de mulheres e o setor privado, somadas à nossa ação coordenada em todo o sistema Nações Unidas, ajudam a transformar avanços em mudanças duradouras. Atuamos pelos avanços em quatro áreas: liderança, empoderamento econômico, eliminação da violência contra meninas e mulheres, e mulheres, paz e segurança, além da ação humanitária.

Para a ONU Mulheres, os direitos das mulheres e meninas estão no centro do progresso global, sempre, em todos os lugares. Porque igualdade de gênero não é só o que fazemos. É a essência de quem somos.