Texto completo: 10 propostas pela vida das mulheres

A democracia se fortalece quando todas as mulheres, em sua diversidade, podem viver com direitos, segurança, autonomia e participação plena nas decisões que afetam suas vidas. No Brasil, porém, a violência e as desigualdades de gênero e raça ainda limitam o acesso das mulheres ao poder, à renda, ao cuidado, à proteção social e às respostas à crise climática.

Estas dez propostas são o convite da ONU Mulheres ao diálogo e à ação. Dirigidas às candidatas e aos candidatos, aos partidos, às instituições públicas e a toda a sociedade, buscam fomentar as discussões e apontar caminhos concretos para reduzir a violência e diminuir as desigualdades de gênero no país. São compromissos que podem orientar políticas públicas, mobilizar recursos e transformar direitos reconhecidos em mudanças reais na vida de todas as mulheres e meninas.

1 - Não há democracia sem mulheres no poder

As mulheres são 52,8% do eleitorado brasileiro, mas ocupam 17,2% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 18,5% do Senado. Com isso, o Brasil caiu da 133ª para a 139ª posição no ranking mundial de representação parlamentar feminina entre 2025 e 2026, atrás de todos os vizinhos sul-americanos. A exclusão tem cor: das 91 deputadas eleitas em 2022, 29 são negras, o que equivale a menos de 6% da Câmara, num país em que as mulheres negras são o maior grupo populacional. Uma democracia que não reflete quem a compõe decide pior e para menos gente.

Chamado: Assumir a paridade como meta. Definir prazos e metas numéricas para ampliar a presença de mulheres, em toda a sua diversidade, nos cargos eletivos, cargos de nomeação, lideranças do Legislativo e na direção dos partidos. Publicar os resultados para que a sociedade acompanhe de perto.

2 - Disputas eleitorais em pé de igualdade

Entre 2010 e 2022, a proporção de candidaturas de mulheres às Eleições Gerais passou de 20% para 34%. Contudo, isso não se traduziu em representação proporcional: no Legislativo federal, elas ainda são menos de 20% das eleitas. Embora sejam 46,3% das pessoas filiadas aos partidos, permanecem sub-representadas na direção partidária. As causas são conhecidas: o dinheiro para as campanhas chega tarde e em partes desiguais. A fiscalização das cotas é insuficiente. As portas da liderança partidária continuam fechadas para as mulheres e a violência é usada como instrumento para desmobilizar candidaturas e projetos políticos feministas.

Chamado: Fazer valer as cotas eleitorais, com fiscalização e dinheiro de campanha chegando às candidatas na hora certa e em partes justas, especialmente às mulheres negras e que enfrentam múltiplas discriminações. Cobrar transparência dos partidos, responsabilizar quem descumpre as regras e abrir espaço para as mulheres na direção partidária.

3 - Pelo fim da violência política de gênero e raça

A violência política de gênero e raça afeta todas as mulheres que atuam em espaços formais e informais de participação política e social. Mulheres negras, indígenas e outras mulheres sujeitas a múltiplas formas de discriminação enfrentam riscos ainda maiores de violência, inclusive nos ambientes digitais. Ao silenciar vozes e restringir a participação das mulheres, a violência política enfraquece a democracia e limita a diversidade de perspectivas nos processos de tomada de decisão.

Chamado: Fazer a Lei 14.192/2021 funcionar na prática e no ambiente digital. Fortalecer os canais de denúncia acessíveis, oferecer proteção para quem denuncia e garantir resposta coordenada entre as instituições. Publicar dados oficiais sobre a violência política e oferecer formação contínua a quem atende os casos, com atenção às mulheres negras e indígenas, que são as mais atingidas.

4 - Direito a uma vida sem violência

No mundo, uma em cada três mulheres sofre violência ao longo da vida. Cerca de 50 mil mulheres e meninas foram mortas por parceiros íntimos ou familiares em 2024, uma a cada dez minutos. No Brasil, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, 65,1% delas negras e 62,5% mortas dentro da própria casa.

Chamado: Definir metas e orçamento próprio para evitar a violência antes que ela aconteça, com educação para a igualdade, e responder quando ela acontece: serviços especializados em todo o país, medidas protetivas cada vez mais eficazes, investigação e respostas rápidas. Incorporar as organizações de mulheres e movimentos feministas na construção e acompanhamento das políticas.

5 - O machismo é um problema público

No Brasil, o machismo ainda influencia fortemente a maneira como as capacidades e os papéis das mulheres são percebidos. Segundo o Índice de Normas Sociais de Gênero (GSNI 2023), do PNUD, 84,4% da população brasileira apresenta pelo menos um preconceito contra as mulheres, incluindo 39,9% com preconceitos relacionados à participação política e 31,1% relacionados à participação econômica.

Chamado: Tratar o machismo como problema público, com uma estratégia permanente e financiada para mudar as normas que naturalizam a violência e limitam os direitos das mulheres. Alcançar escolas, famílias, comunidades, mídia, redes digitais, instituições públicas e privadas. Educar para a igualdade desde a infância. Envolver homens e meninos, responsabilizar agentes públicos e empresas que reproduzem estereótipos e financiar as organizações de mulheres que lideram, acompanham e avaliam essa mudança.

6 - Direito de cuidar e ser cuidada

No Brasil, as mulheres dedicam 21,3 horas por semana a afazeres domésticos e cuidado de pessoas; os homens, 11,7. São quase dez horas semanais a mais, que faltam para estudar, trabalhar, descansar e participar da vida pública. Para as mulheres pretas e pardas, a carga é ainda maior: 1,6 hora acima da média das mulheres brancas. O Brasil já tem uma Política Nacional de Cuidados. Falta fazer dela um sistema que chegue a cada território.

Chamado: Colocar em prática o Plano Nacional de Cuidados em cada território, com orçamento, e ampliar creches e serviços de cuidado para alcançar todas as mulheres, em horários que caibam na jornada de quem trabalha. Garantir formação, contrato formal, salário digno e proteção social às trabalhadoras do cuidado.

7 - Direito à renda e à segurança econômica

Nas empresas brasileiras com mais de 100 funcionários, as mulheres ainda recebem cerca de 21% menos que os homens. Em 2024, 45,6% das mulheres negras ocupadas estavam na informalidade, ante 33,8% dos homens brancos, evidenciando desigualdades de gênero e raça no acesso à renda, aos direitos e à proteção social.

Chamado: Garantir às mulheres salário igual, trabalho formal e proteção social, com políticas que andem juntas: qualificação, cuidado, transporte e inclusão digital precisam de abordagem integrada. Abrir acesso a empregos verdes, crédito, assistência técnica, mercados e compras públicas.

8 - Financiamento climático para quem protege o território

Até 2050, a crise climática pode levar 158 milhões de mulheres e meninas à pobreza extrema, 16 milhões a mais do que homens e meninos. 58 milhões de mulheres vivem em áreas rurais na América Latina, mas só 30% têm terra em seu nome. Organizações lideradas por mulheres desempenham papel fundamental na proteção de territórios, na segurança alimentar e na resiliência climática, mas elas enfrentam barreiras históricas de acesso a recursos.

Chamado: Fazer o financiamento climático chegar a quem protege o território: critérios de gênero e raça nos fundos que já existem, regras mais simples para que organizações comunitárias consigam acessá-los e fundos dedicados que repassem recursos diretamente às iniciativas lideradas por mulheres.

9 - Mulheres nos espaços de decisão sobre mudanças climáticas

Na COP30, em Belém, as mulheres foram 44% das delegações nacionais, mas 36% de quem as chefiava. Nos ministérios de meio ambiente da América Latina, ocupam 7% dos cargos de direção, o pior índice do mundo. Isso acontece enquanto são elas que, nas comunidades, organizam a resposta a enchentes, secas e perda de colheitas. Quem vive a adaptação no dia a dia precisa estar onde ela é planejada.

Chamado: Garantir a participação paritária e efetiva de mulheres, especialmente indígenas, negras, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, em órgãos de governança climática e na formulação e implementação de políticas. Implementar metas de representação, mecanismos formais de consulta e apoio à formação de lideranças.

10 - Por uma política climática que considere gênero e raça

O Brasil já dispõe de bases para a transversalização de gênero e raça com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima 2024-2035 e a Estratégia Transversal Mulheres e Clima. O desafio é o mesmo que a ONU Mulheres identificou ao analisar os planos climáticos de 32 países: 26 mencionam igualdade de gênero, mas só 10 a levam a todas as áreas da política, e quase nenhum reserva orçamento para isso. Compromisso no papel sem meta, sem dinheiro e sem dado desagregado não tem impacto na vida das mulheres e meninas.

Chamado: Garantir que toda política climática questione a quem ela alcança e quem ela deixa de fora. Isso significa gênero e raça como critério obrigatório, orçamento, metas e dados que mostrem o efeito real sobre mulheres e pessoas negras, avaliações de impacto que corrijam o rumo quando o resultado for desigual.

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